Eleições do conselho tutelar neste domingo, 06 de outubro

 

 Os Novos conselheiros serão responsáveis por proteger e defender direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos.

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, concebido pela Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, no Art. 227:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

Dom Marcony, bispo auxiliar de Brasilia, fala da importância da votação.

 

 

Comissão de Justiça e Paz

2019-10-05T20:02:18+00:0005/10/2019|