TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO E DE APELAÇÃO DE BRASÍLIA

O Tribunal Eclesiástico é um órgão judiciário, para decisão em primeira instância, de todas as causas judiciais que não sejam reservadas a órgãos especiais.

Os Tribunais Eclesiásticos podem julgar todas as causas jurídicas não reservadas diretamente ao Romano Pontífice (c. 1419, § 1º). Por exemplo, reservadas ao Papa aquelas relativas ao privilégio da fé, beatificação e canonização dos servos de Deus, à nulidade do sacramento da ordem. Em geral, as causas julgadas nestes Tribunais se referem à separação dos cônjuges, declaração de nulidade matrimonial, imposição de excomunhão, delitos praticados por clérigos. Salvo exceções estabelecidas na vigente legislação canônica, o Tribunal sempre atuará colegialmente, ou seja, em turnos de três juízes. Por direito, na diocese, o Bispo é o Juiz de primeira instância, que pode exercer este poder pessoalmente ou por delegação (cânon 1419).

Em geral, o Bispo delega este poder a um Vigário Judicial e nomeia juízes eclesiásticos. O Vigário Judicial, em união com o Bispo, forma com os demais Juízes o Tribunal Eclesiástico de primeira instância (cânon 1420). Para a instrução das causas, o Tribunal possui ainda um corpo auxiliar formado de juízes auditores e notários, nomeados pelo Bispo Diocesano e que atuam na oitiva das partes e testemunhas de modo a oferecer ao Turno Judicante, o material necessário à formação da certeza moral em base à qual se decidirá o pleito.

O Vigário Judicial da Arquidiocese de Brasília é o Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação, e atua sempre colegialmente, num turno de 03 (três) juízes. Estes juízes, via de regra, são sacerdotes, porém o Código de Direito Canônico permite às Conferências Episcopais a nomeação de juízes leigos (cânon 1421, §2).

O Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação de Brasília atende na seguinte ordem:

* Primeira Instância para Formosa (GO), Luziânia (GO), Montes Claros (GO) e Ordinariado Militar do Brasil.

* Segunda Instância para Londrina (PR), Manaus (AM) e Montes Claros (MG) e Palmas (TO).

 3213-3325 / 3213-3327 / 3213-3326
 mab.tribunal@arqbrasilia.com.br

COORDENAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE PASTORAL – COMISSÃO/CONSELHO PASTORAL ARQUIDIOCESANO

Setor responsável pelas atividades e orientações pastorais da Arquidiocese.

Em 2012 foi constituída uma Comissão Arquidiocesana de Pastoral, de caráter executivo, com o objetivo de colaborar na realização das propostas e decisões do Conselho Arquidiocesano de Pastoral, atuando junto ao Coordenador Arquidiocesano de Pastoral. Os representantes das entidades de cada área tiveram a oportunidade de indicar pessoas para compor tal Comissão, depois nomeadas pelo Arcebispo. Uma das principais tarefas da nova Comissão tem sido a de organizar e animar o processo de planejamento pastoral da Arquidiocese de Brasília. As pastorais, movimentos, associações e serviços eclesiais foram organizados em oito setores pastorais assim constituídos:

 3213-3341
 mab.coordenacaodepastoral@arquidiocesedebrasilia.org.br