TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO E DE APELAÇÃO DE BRASÍLIA

INFORMAÇÕES PRELIMINARES PARA ABERTURA DE PROCESSOS PARA NULIDADE MATRIMONIAL:

  • Primeiramente, deverá ser marcada uma audiência com o Presidente do Tribunal, ou algum dos juízes designado por ele;
  • Estas audiências são marcadas somente por meio de ligação telefônica nos seguintes números: WhatsApp (61) 9 8264-7883 e o 3213-3326;
  • Após esta audiência, o interessado será instruído quanto à produção da narrativa da sua história matrimonial, também será solicitada a documentação exigida para o ingresso da causa do interessado, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR A SUA HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DO VIGÁRIO JUDICIAL;
  • O processo de nulidade matrimonial tem custas processuais de três salários mínimos, na primeira instância;
  • NO ATO DO PROTOCOLO DO LIBELO, OU SEJA, APÓS ANÁLISE DO VIGÁRIO JUDICIAL, o interessado deverá fazer o acordo de pagamento das custas processuais, no Cartório do Tribunal;
  • O pagamento das mesmas poderá ser parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito sem juros, boleto, ou, em espécie (caso ocorra atraso por do(a) Demandante, recai sobre o atraso, juros e mora, com base no salário vigente).

Aviso ao público:

1-  Entrega de Libelos e documentos:

Segunda e sexta-feira

Manhã: 08h30 às 11h30

Tarde: 13h30 às 16h30

2-  Leitura dos  autos e/ou de  sentença da conclusão da causa:

Terça e quarta-feira

Manhã: 08h30 às 11h30

Tarde: 13h30 às 16h30

– Trabalho interno (Fechado ao público):

Quinta Feira

Obs.: Não recebemos documentação após este horário.

3- Audiência individual com o Vigário Judicial e/ou o Vigário Judicial Adjunto, solicitar previamente com a secretaria do Tribunal.

Por se tratar de assuntos de natureza jurídica, as informações são sigilosas cabendo somente às partes à obtenção de informações.

TODOS OS ENCONTROS DEVERÃO SER AGENDADOS POR MEIO DESTES INSTRUMENTOS:

 WhatsApp 61 98264-7883
 te@arquidiocesedebrasilia.org.br